Serão transcritos neste cartório os assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros registrados em países estrangeiros, desde que o interessado volte a residir no Brasil.
A transcrição dos nascimentos, casamentos e óbitos realizados em outro país serão feitos neste cartório para todas as pessoas que venham a ter domicílio nas cidades de São José do Rio Preto, Bady Bassitt, Ipiguá, Engenheiro Schmidt, Cedral, Guapiaçu e Uchôa.
Compete também a este cartório a inscrição de dissolução de casamento de estrangeiro, conversão de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento, conforme determinado em mandado judicial, desde que os cônjuges venham a ter domicílio nesta cidade ou nas outras cidades acima mencionadas.