nascimento

O registro de nascimento é obrigatório para todas as pessoas nascidas no território nacional, sendo gratuitos o registro e a 1ª via da certidão.

documentos necessários para o registro de nascimento:
• pais não casados: cédula de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação dentro do prazo de validade (CNH) de ambos, sendo que o pai tem que estar presente;
• pais casados: certidão de casamento ou cédula de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação dentro do prazo de validade (CNH) de ambos;
Se a mãe tiver modificado o nome com o casamento e não constar nos documentos de identificação o nome alterado, o pai deverá estar presente e trazer a certidão de casamento.
• mãe separada judicialmente ou divorciada: cédula de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação dentro do prazo de validade (CNH); certidão de casamento constando a averbação da separação judicial ou do divórcio e o pai deverá estar presente com os documentos mencionados.

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